CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL DO PIS E DO PASEP 2016.
O calendário de pagamento do Abono Salarial, ano-base 2015, foi definido quarta-feira (29) durante a reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), na sede do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), na capital federal. A estimativa é que 22,3 milhões de trabalhadores tenham direito ao benefício, que começa a ser pago a partir de 28 de julho, seguindo as novas regras definidas pela Medida Provisória nº 665, adianta informação do site do MTPS.
A estimativa é que serão destinados R$ 14,8 bilhões para pagamento do Abono Salarial no calendário 2016/2017. Quem nasceu de julho a dezembro, recebe o benefício neste ano (2016) e os nascidos entre janeiro a junho, no primeiro trimestre de 2017. Em qualquer situação, o recurso ficará à disposição do trabalhador até 30 de junho de 2017, prazo final para o recebimento.
Neste exercício, entram em vigor as novas regras do Abono Salarial. Aprovadas pelo Congresso Nacional (pela Medida Provisória nº 665), elas associam o valor do benefício ao número de meses trabalhados no exercício anterior. Nesta situação, quem trabalhou um mês no ano-base 2015 receberá 1/12 do salário mínimo, e não 100% como determina a regra vigente até junho de 2016.
*Veja abaixo o calendário correspondente ao Programa de Integração Social (PIS).
E, abaixo, o calendário relativo ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).