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Terceirização é um retrocesso social, diz presidente da CUT

José Rodrigues, presidente da CUT, afirma que a terceirização acaba com todos os direitos do trabalhador.

O projeto de lei que regulamenta a terceirização no Brasil foi aprovado no mês de abril pela Câmara dos Deputados, e agora segue para apreciação do Senado Federal. De acordo com o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), essa proposta visa prejudicar a situação dos trabalhadores.

“Esse projeto significa um retrocesso social muito grande. Ele acaba com todos os direitos do trabalhador garantidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT)”, disse José Rodrigues, presidente da CUT.

A Consolidação das Leis Trabalhistas já existe há mais de 70 anos, e, de acordo com Simone Jalil, juíza do trabalho, a forma como o projeto de lei da terceirização está sendo implantada prejudica o trabalhador. “Sou contra a forma que a terceirização está acontecendo porque precariza os direitos previstos na CLT. Além disso, os trabalhadores terceirizados são os que mais se acidentam, porque geralmente os serviços insalubres são os mais terceirizados”, comenta.

Para Arnaldo Gaspar Júnior, presidente do Sindicato da Construção Civil (Sinduscon), o projeto de lei vem para regulamentar a terceirização e não para tirar os direitos do trabalhador. “A terceirização não retira os direitos garantidos pela CLT. O que acontece, é que as empresas terceirizadas, em geral, são menores e mais frágeis”, argumentou.

Terceirizados x Empregados diretos

A obrigação das empresas contratantes com os empregados diretos são bem maiores do que com os terceirizados. No primeiro caso, o trabalhador tem direito a carteira assinada, décimo terceiro salário, férias, fundo de garantia trabalhista (FGTS), INSS e vale transporte.

Já no caso do empregado terceirizado, a contratante não tem nenhuma obrigação trabalhista, que é de responsabilidade da empresa prestadora do serviço. No entanto, segundo a juíza da 1ª Vara do Trabalho de Natal, Simone Jalil, em alguns casos, a empresa contratada não garante ao trabalhador os seus direitos, tais como FGTS, INSS, entre outros.

A magistrada cita como exemplo algumas ações julgadas em sua comarca. “Ano passado cada vara teve uma média de 180 processos, na justiça do trabalho é quase igual. A sentença tem saído rápido, o problema é a execução. As empresas entram em processo de falência e o grande problema é fazer o trabalhador receber o dinheiro, o que gera uma série de dificuldades.”, explica.

Terceirizados trabalham mais e ganham menos?

De acordo com a CUT, a terceirização prejudica mais de 45 milhões de trabalhadores que possuem carteira assinada e podem perder seus direitos. No país há 12 milhões de empregados trabalhando na condição de terceirizados, sem os direitos assegurados pela CLT.


Ainda de acordo com a CUT, os trabalhadores terceirizados além de não ter seus direitos assegurados, também trabalham mais e ganham menos. “Em média os terceirizados trabalham três horas a mais por semana”, afirmou Shakespeare Martins, diretor do órgão.