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Vereador Juninho Maia elabora PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 004/2014 com tema Educação

Vereador Juninho Maia elabora Projeto de Lei com tema Educação Antidrogas nas escolas de rede pública de ensino municipal e também cria o Selo Escola sem Drogas. O projeto foi aprovado em sessão realizada Quinta feira na câmara Municípal de Serra do Mel.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 004/2014 .
EMENTA: 
Esta Lei Institui o “PROGRAMA EDUCAÇÃO ANTIDROGAS” nas escolas da rede pública de ensino municipal, outras e cria o selo “ESCOLA SEM DROGAS” e dá outras providências. 
O uso de drogas na adolescência é uma questão que preocupa cada vez mais os profissionais da saúde e educação. A análise da história pessoal de pacientes dependentes de substâncias , indicam que, na maioria dos casos, o uso inicial ocorre na adolescência. Pesquisas mostram que o uso de drogas entre adolescentes tem aumentado. Em um Levantamento Nacional realizado pelo CEBRID (Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas) com dados de 15.503 estudantes, 50% dos estudantes entre 10-12 anos relataram já ter usado álcool, 11,6% tabaco e 11% outras drogas. É muito importante observar que o uso de drogas está associado a um número muito grande de problemas, principalmente, no que diz respeito a violência com roubos, assassinatos, latrocínios, etc. Todos nós, devemos concordar que a Escola tem um papel fundamental em nossa sociedade, e é certo que a sua importância tem aumentado cada vez mais nas últimas décadas pela ampliação das possibilidades de melhorias que o espaço escolar tem proporcionado em nossa sociedade. Por causa disso, os professores do Ensino Fundamental e Médio têm sido constantemente cobrados pelos pais de alunos, direção da escola e pela opinião pública em geral para abordarem a questão das drogas em sala de aula, e para saberem o que fazer com estudantes que precisam de atenção especial nessa área. Assim, propomos a instituição do PROGRAMA EDUCAÇÃO ANTIDROGAS para oferecer subsídios teóricos e práticos para auxiliar significativamente aos educadores nos seus esforços que possam reduzir e prevenir os danos à saúde e à vida, bem como as situações de violência e criminalidade associadas ao uso prejudicial de drogas no âmbito do município de Serra do Mel/RN. 
O mundo das drogas vem sendo conhecido pelos jovens cada vez mais precocemente e em muitos casos dentro ou nas redondezas das escolas. A educação não pode ser vista apenas com uma simples visão reducionista de ensinar a ler, escrever e tão somente com o vislumbre da formação profissional. Mais que isso, a Escola precisa se comprometer com a cidadania, formando seres humanos plenos e pensantes, que certamente terão maiores oportunidades na vida dos tempos modernos.